Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.

Condenado por violação de direito autoral ao vender CDs falsificados

A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou comerciante pelo crime de violar o direito autoral ao expor para venda 170 CDs sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial

A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio

Contra ele foi expedido mandado de prisão pelo Juízo de Direito de Menores do Departamento de Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).

União deve indenizar por acidente durante perseguição policial

A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade

TJ condena Supervia por acidente em linha férrea

Ex-vigilante é codenado por tentativa de roubo

Bernardo do Campo/SP, condenou o ex-vigilante Moisés João do Nascimento por tentativa de roubo ao prédio do Fórum Federal da cidade.

Fazendeiro condenado por homicídio pede anulação do julgamento

O habeas está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

Petrobrás e locadora respondem por acidente de trânsito

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar indenização por danos morais, após um veículo

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

Júri para homem acusado de assassinar vítima por engano

Sentença Penal

Responsabilidade civil. Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia.

Dívida previamente quitada.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (18), a ação declaratória de abusividade da greve movida pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.